O que é Unidade Duradoura?

A Unidade Duradoura é um conceito utilizado no Direito de Família para se referir a uma relação estável entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa relação pode ser estabelecida entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, e não exige necessariamente a formalização do casamento ou união civil.

Características da Unidade Duradoura

Para que uma relação seja considerada uma Unidade Duradoura, é necessário que ela apresente algumas características específicas. Primeiramente, a convivência deve ser pública, ou seja, reconhecida pela sociedade como uma relação de casal. Além disso, a relação deve ser contínua, ou seja, não pode haver interrupções frequentes ou prolongadas na convivência.

Outra característica importante da Unidade Duradoura é a durabilidade. Isso significa que a relação deve ser estável e durar por um período considerável de tempo, não sendo possível considerar como Unidade Duradoura uma relação que dure apenas alguns meses, por exemplo.

Reconhecimento Legal da Unidade Duradoura

No Brasil, a Unidade Duradoura não possui um reconhecimento legal específico. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, equiparando-a ao casamento civil. Dessa forma, os direitos e deveres decorrentes da união estável também se aplicam à Unidade Duradoura.

Apesar de não existir uma legislação específica para a Unidade Duradoura, é possível buscar a proteção dos direitos decorrentes dessa relação por meio de ações judiciais, como ação de reconhecimento e dissolução de união estável, por exemplo.

Diferenças entre Unidade Duradoura e Casamento

Embora a Unidade Duradoura seja uma relação estável e duradoura, ela apresenta algumas diferenças em relação ao casamento. Enquanto o casamento é uma instituição formalizada perante o Estado, a Unidade Duradoura não exige a formalização legal para existir.

Outra diferença importante é que o casamento possui um regime de bens definido por lei, enquanto na Unidade Duradoura as partes podem estabelecer livremente o regime de bens que desejarem, por meio de contrato ou acordo.

Benefícios da Unidade Duradoura

A Unidade Duradoura traz diversos benefícios para as partes envolvidas. Uma das principais vantagens é a possibilidade de compartilhar a vida e os recursos com uma pessoa de forma estável e duradoura, sem a necessidade de formalização legal.

Além disso, a Unidade Duradoura permite que as partes tenham direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como a possibilidade de receber pensão alimentícia, herdar bens, ter direito à sucessão, entre outros.

Proteção dos Direitos na Unidade Duradoura

Embora a Unidade Duradoura não possua um reconhecimento legal específico, é possível buscar a proteção dos direitos decorrentes dessa relação por meio de ações judiciais. É importante destacar que cada caso é único, e a proteção dos direitos pode variar de acordo com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Uma das formas de buscar a proteção dos direitos na Unidade Duradoura é por meio da ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Essa ação tem como objetivo comprovar a existência da relação estável e garantir os direitos e deveres decorrentes dela.

Conclusão

Em resumo, a Unidade Duradoura é uma relação estável e duradoura entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Embora não possua um reconhecimento legal específico, é possível buscar a proteção dos direitos decorrentes dessa relação por meio de ações judiciais. A Unidade Duradoura traz diversos benefícios para as partes envolvidas, permitindo o compartilhamento de vida e recursos de forma estável e duradoura.